De acordo com o relatório do órgão, foram constatadas irregularidades na gestão dos recursos federais repassados entre janeiro de 2014 e maio de 2015.
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o ex-prefeito de Raposa, Clodomir de Oliveira dos Santos, e sua esposa, Maria Ivonete Silva dos Santos, ex-secretária municipal de finanças, devolvam recursos públicos no montante de R$ 1.030.475,88 utilizados de forma irregular. A Tomada de Contas Especial (TCE) foi instaurada após auditoria do Departamento Nacional …
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Em seu voto, a ministra afirmou ainda que Regimento da Assembleia Legislativa do Maranhão está em conformidade com os preceitos constitucionais.
“A própria Corte já reconheceu a idade como critério de desempate em promoções por merecimento”. Assim afirmou a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao rejeitar uma ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo Solidariedade sobre regra que estabelece a idade como critério exclusivo para desempate em eleições da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa …
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A regra não se aplica a eleitores facultativos (menores de 18 anos, maiores de 70 anos e pessoas analfabetas); pessoas com deficiência que comprovem dificuldade extrema
Eleitores que não votaram, não justificaram e não pagaram multas por ausência nas últimas 3 eleições (incluindo o 1º e o 2º turno) têm até o dia 19 de maio para regularizar a situação ou terão seus títulos cancelados. Segundo o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE), cerca de 154.531 títulos estão passíveis de cancelamento, …
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Entre os vetos que serão discutidos estão projetos que tratam de temas variados, como a denominação de “Gari” para trabalhadores da limpeza urbana
O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor (PSB), convocou uma sessão extraordinária para esta quarta-feira (12), às 10h, no Plenário Simão Estácio da Silveira. A reunião terá como pauta a análise de vetos do prefeito Eduardo Braide (PSD) a projetos de lei aprovados pelos vereadores. Entre os vetos que serão discutidos estão …
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Caso não seja possível os ocupantes ficarem na área, o Município de São Luís deverá finalizar, em três anos, a reforma e conclusão das obras dos prédios
O juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, julgou ação de reintegração de posse movida pelo Município de São Luís contra a ocupação de 25 blocos de apartamento do Projeto Habitacional Península do Ipase, decidindo a favor das famílias que ocupam a área. O pedido acolhido …
Continue lendo “Justiça determina regularização da ocupação da Península do Ipase em São Luís”
Legislativo timonense teve prazo de 180 dias para regular execução da obra, sob pena de multa no valor de R$ 20 mil, por mês de atraso, com limite de até R$ 100 mil.
A Câmara de Timon/MA interpôs um agravo em recurso extraordinário (ARE) no Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando a suspensão de uma sentença da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que manteve a decisão que ordenou ao legislativo timonense a realização de obras em sua sede, com o objetivo de permitir e …
Continue lendo “Câmara de Timon recorre ao STF contra condenação por falta de acessibilidade”
Foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão, bem como medida cautelar de sequestro e bloqueio de valores, a fim de ressarcir o erário público
A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira (11/3), uma operação com a finalidade de desarticular grupo criminoso responsável pelo desvio de recursos da saúde do município de Lago Verde/MA. A investigação apura os crimes de peculato, organização criminosa e lavagem de capitais. Na ação, foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão, bem como …
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Tutela antecipada foi concedida a pedido do Ministério Público do Estado do Maranhão, quinze dias após o vereador Dr. Júnior Castro denunciar o aumento ilegal
O juiz Paulo de Assis Ribeiro, titular da Comarca de Vargem Grande/MA, deferiu pedido de tutela antecipada antecedente formulado pelo Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), para suspender os efeitos do Decreto Municipal 91/2024 que reajustou o valor da Contribuição de Iluminação Pública – CIP, valido a partir do mês de janeiro deste ano …
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Os problemas que mais levaram os trabalhadores a pedir afastamento do serviço no estado foram ansiedade, depressão e transtorno bipolar.
O Maranhão registrou 3.997 afastamentos de trabalhadores por causa de transtornos mentais, como ansiedade e depressão em 2024. Os dados mostram que, no último ano, os transtornos mentais chegaram a uma situação incapacitante como nunca visto. No Maranhão, os problemas que mais levaram os trabalhadores a pedir afastamento do serviço foram ansiedade, depressão e transtorno …
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Deputada informou que a Procuradoria da Mulher realizará, nesta quarta-feira (13), às 14h30, uma celebração alusiva à data
A procuradora da Mulher da Assembleia Legislativa, deputada Dra. Vivianne (PDT), falou sobre os primeiros desafios à frente do órgão, em entrevista ao ‘Diário da Manhã’ desta segunda-feira (10), na Rádio Assembleia (96,9 FM), com transmissão simultânea pela TV Assembleia. A parlamentar tratou, ainda, sobre a realização de evento em celebração ao Dia Internacional da …
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