Os conselheiros Rodrigo Badaró e Ulisses Rabaneda, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foram os únicos que não tiveram os votos proferidos no plenário virtual, na qual o órgão de controle decidiu aplicar a pena disponibilidade com proposta de perda do cargo do desembargador Guerreiro Júnior, afastado da função no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) desde 2023, desde 2023, em razão de uma investigação disciplinar iniciada para investigar irregularidades nas obras do Fórum de Imperatriz.
De acordo com informações sobre o processo, Rabaneda não votou em razão de ausência justificada. O julgamento, que teve início no dia 11 deste mês, foi finalizado nesta sexta-feira (18). O caso começou a ser analisado na sessão plenária do dia 23 de junho de 2026, mas a conselheira Daiane Nogueira de Lira, pediu vista regimental e adiou o desfecho.
Com a retomada da discussão, ela apresentou o votou e seguiu o entendimento do conselheiro Carlos Vinícius Alves Ribeiro, que é o relator do processo. Além de aplicar a pena disponibilidade com proposta de perda do cargo do magistrado maranhense, o CNJ também decidiu, por unanimidade, prorrogar de forma retroativa o prazo de conclusão do processo administrativo disciplinar e julgar improcedente o pedido em relação ao magistrado Antônio Fernando Bayma Araújo. Ao final, foram 13 votos a 0.
Contexto
Em outubro de 2023, o CNJ decidiu afastar os desembargadores Guerreiro Júnior devido a inveswtigações de denúncias sobre o fórum inacabado de Imperatriz. Além de Gurreiro, os desembargadores Bayma Araújo e Cleones Cunha também foram citados, mas depois não teve continuidade no processo contra os dois.
As obras foram iniciadas no ano de 2013, sendo paralisadas em 2016 em razão de supostas irregularidades. No momento da paralisação, já haviam sido gastos R$ 75 milhões, com uma estimativa de que ainda faltariam cerca de R$ 180 milhões para a conclusão dos serviços. Mudanças na estrutura do prédio foram os pontos mais destacados na fiscalização.
Em 2018, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) fez uma auditoria e teria encontrado mais irregularidades na construção do fórum, desde o processo licitatório até a realização dos serviços. Entre as situações detectadas estaria o superfaturamento da obra.
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Processo nº 0007503-96.2023.2.00.0000
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