O ministro Antonio Carlos Ferreira, sorteado como relator da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), que aponta suposto abuso de poder político e econômico relacionado à contratação de uma operação de crédito de R$ 1,3 bilhão pelo Governo do Maranhão, participou, ontem, da sua última sessão como integrante do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Seu biênio, período no qual ocupou a corregedoria-geral da Justiça Eleitoral por pouco mais de nove meses, se encerrará no sábado (19/9).
A cadeira do magistrado, que integra também o Superior Tribunal de Justiça (STJ), ficará com o ministro Sebastião Reis Júnior, hoje substituto no TSE. Já a corregedoria vai para o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.
Homenageado por colegas, Antonio Carlos classificou sua passagem pela corte como “breve, na medida do calendário, mas extensa na experiência que me proporcionou” e elogiou o rico diálogo travado. “Aprendi tanto nos votos em que concordamos quanto nos que divergimos”.
Ele afirmou que deixa o TSE sabendo mais do Direito, das instituições e das pessoas. O magistrado ressaltou o papel da corregeoria e a necessidade de cooperação dos órgãos estaduais. E defendeu que a Justiça Eleitoral deve manter o diálogo para a construção conjunta de soluções.
O ministro disse que a urna eletrônica é patrimônio da democracia brasileira. “Defendê-la é exigir críticas apoiadas em fatos, não em afirmações levianas e sem prova”. Ele destacou a necessidade de impedir o uso abusivo da inteligência artificial e as campanhas de desinformação nas eleições.
Ação tenta barrar empréstimo
A ação foi protocolada pelo deputado estadual, Rodrigo Lago (PSB), candidato à reeleição. Ele atribui ao governador Carlos Brandão (MDB), à secretária de Estado do Planejamento e Orçamento, Aline Ribeiro Duailibe Barros, ao presidente afastado do TCE-MA, Daniel Brandão, ao secretário de Estado de Planejamento e Orçamento, Vinícius Ferro Castro, ao candidato a governador Orleans Brandão e ao candidato a vice, Edivaldo Júnior, prática de abuso de poder político com consequências econômicas.
TSE ainda não fez substituição
O ministro Sebastião Reis Júnior assumirá a relatoria do caso no TSE. No entanto, os registros processuais indicam que o sistema eletrônico da Corte ainda não procedeu à atualização do novo responsável pelo processo.
Autor aponta ocorrência de ilícito
Na petição, o investigante afirma que o ente estadual celebrou com o Banco do Brasil o Contrato de Financiamento nº 40/00076-1, com garantia da União, no montante de R$ 1,3 bilhão, voltado a despesas de capital e obras de infraestrutura, com previsão de desembolso em parcela única em 2026. No entanto, ele aponta ocorrência de ilícito eleitoral consistente na liberação vultosa de recursos financeiros às vésperas do pleito eleitoral ordinário de 2026.
TRE-MA barrou pedido liminar
Conforme o blog do Isaías Rocha revelou mais cedo, o desembargador Sebastião Bonfim, do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), negou um pedido liminar apresentado pelo parlamentar em uma ação semelhante. Em sua decisão, o magistrado apontou que a pretendida paralisação abrupta da execução contratual e o bloqueio de movimentações financeiras acarretariam manifesto perigo de dano reverso à coletividade e à ordem administrativa regional.
Processo nº 0602045-11.2026.6.00.0000
Processo nº 0601740-48.2026.6.10.0000
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