O prazo para apresentação dos pedidos de registro de candidaturas para as Eleições 2026 terminou neste sábado, 15 de agosto, às 19h. No Maranhão, segundo o blog do Isaías Rocha apurou, foram apresentados 8 pedidos de registro para governador e vice-governador, correspondentes a 16 candidaturas; 11 para o Senado, que, considerando os candidatos e seus dois suplentes, somam 33 registros; além de 271 pedidos para deputado federal e 280 para deputado estadual.
Com o fim do prazo, a Justiça Eleitoral inicia a análise dos pedidos. Nessa etapa, são verificadas as condições de elegibilidade e os requisitos previstos na legislação para que cada candidatura possa ser considerada apta a disputar as eleições. Após a apresentação, os processos são autuados no Processo Judicial Eletrônico – PJe e, com a publicação dos editais, abre-se prazo para a apresentação de impugnações por quem tenha legitimidade para questionar os registros. Cidadãs e cidadãos também podem apresentar notícia de inelegibilidade.
Caso sejam identificadas falhas ou ausência de documentos no registro, a Justiça Eleitoral poderá determinar diligências para que as irregularidades sejam corrigidas. Ao final da análise, a Justiça Eleitoral decide pelo deferimento, quando autoriza o registro da candidatura, ou pelo indeferimento, quando entende que os requisitos legais não foram atendidos.
Prazo para julgar os registros
O calendário eleitoral estabelece 14 de setembro, 20 dias antes do primeiro turno, como a data em que todos os pedidos de registro de candidaturas, inclusive os impugnados, devem estar julgados pelas instâncias ordinárias da Justiça Eleitoral, com as respectivas decisões publicadas. No Maranhão, isso significa que os pedidos de registro das candidaturas de competência do TRE-MA deverão ter sido analisados e julgados pelo Tribunal até essa data.
Isso, porém, não significa que todas as discussões sobre as candidaturas necessariamente terminem em 14 de setembro. As decisões do TRE-MA podem ser objeto de recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), conforme as hipóteses previstas na legislação. Em determinadas situações, a discussão também pode chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF), quando envolver matéria constitucional.
Dessa forma, uma candidatura pode já ter sido julgada pelo TRE-MA e ainda estar sendo discutida em instância superior.
Outros prazos encerram hoje
O sábado também concentra outros marcos importantes previstos no Calendário Eleitoral de 2026. É o último dia para que os partidos políticos providenciem, caso ainda não tenham feito, a abertura de conta bancária específica destinada ao recebimento de doações de pessoas físicas para as campanhas eleitorais. A conta pode ser aberta na Caixa Econômica Federal, no Banco do Brasil ou em outra instituição financeira com carteira comercial reconhecida pelo Banco Central.
Também termina no sábado o prazo para os partidos encaminharem ao TSE os critérios definidos pelos órgãos nacionais de direção para a utilização, nas campanhas de 2026, das doações de pessoas físicas ou das contribuições de filiadas e filiados recebidas em anos anteriores à eleição.
A partir de 15 de agosto, partidos, federações, coligações, candidatas e candidatos também deverão manter o registro das operações de tratamento de dados pessoais realizadas durante as campanhas. A obrigação permanece, em regra, até 18 de dezembro de 2026 e continua em caso de ajuizamento de ação destinada a apurar eventual irregularidade ou ilicitude no tratamento desses dados.
Propaganda eleitoral é o próximo marco
Encerrado o prazo para registro das candidaturas, a propaganda eleitoral passa a ser permitida a partir de domingo (16), inclusive na internet, observadas as regras previstas na legislação eleitoral.
Leia mais notícias em isaiasrocha.com.br e nos sigam nas redes sociais: Facebook, Twitter, Telegram e Tiktok. Leitores também podem colaborar enviando sugestões, denúncias, criticas ou elogios por telefone/whatsapp (98) 9 9139-4147 ou pelo e-mail isaiasrocha21@gmail.com
