Projeto apresentado nesta segunda-feira (4) pelo líder do PTB na Câmara dos Deputados, Pedro Lucas Fernandes (MA), cria fundo federal para desenvolver comunidades carentes e quilombolas de Alcântara, no Maranhão, principalmente aquelas afetadas pelo Centro de Lançamentos de Alcântara (CLA).
“Na década de 80, para implantar o CLA, o governo deslocou 312 famílias quilombolas de suas terras, o que impactou diretamente desenvolvimento social e econômico dessas comunidades, pois, além de residir nessas terras, utilizavam os recursos naturais da área que ocupavam para proporcionar seu sustento”, explica o parlamentar.
Aproximadamente 70% dos habitantes de Alcântara vivem na área rural do município, e boa parte em comunidades quilombolas. De acordo com a Fundação Palmares, instituição vinculada ao Ministério da Cidadania, o município concentra o maior número dessas comunidades certificadas no Brasil: são 156.
ORÇAMENTO
O Fundo de Desenvolvimento das Comunidades Carentes e Quilombolas de Alcântara (FDCCQA) está previsto no Projeto de Lei 245/19.
As verbas do FDCCQA virão de dotações orçamentárias do governo federal; de doações, contribuições em dinheiro, bens móveis e imóveis de pessoas e empresas; e de 1% das receitas financeiras que o governo federal, seus órgãos e entidades obtiverem com qualquer contrato de uso, pesquisa ou de lançamento de satélites e foguetes no Centro de Lançamento de Alcântara, entre outras fontes.
“Objetivando a justiça histórica, já que as comunidades quilombolas foram as mais atingidas quando da instalação do Centro do CLA, o projeto de lei também determina que pelo menos 50% dos recursos do fundo sejam empregados em programas e projetos voltados a essas comunidades”, destaca Pedro Lucas Fernandes.
PRIORIDADES
O texto estabelece como prioritárias as aplicações do dinheiro em ações de saúde e educação das comunidades; projetos de infraestrutura e de aproveitamento econômico racional e sustentável em benefício das comunidades; e em projetos de empreendedorismo visando a autossuficiência econômica das comunidades carentes e quilombolas.
