Desembargador Jamil Gedeon destacou, em sua decisão, que o argumento da autarquia quanto à ausência de interesse de agir por suposta judicialização prematura não se sustenta frente à inércia administrativa prolongada e ao dever de publicidade
O desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), negou o pedido do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA) para suspender decisão que obrigava a instituição a fornecer as informações requeridas pelo deputado Othelino Neto em um prazo de 10 dias, sob pena de multa diária …
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Em entrevista, Marlon Botão respondeu questionamentos sobre o custo que Fortaleza tem com o passe livre em comparação ao que São Luís destina em subsídio para as empresas de ônibus.
O vereador Marlon Botão Filho (PSB), voltou a destacar a importância da implantação do Passe Livre Estudantil em São Luís, durante um bate-papo com a Agência Câmara, responsável pela publicação de notícias do Legislativo ludovicense. A conversa integra uma sequência de entrevistas que a Comunicação da Casa conduzirá com os parlamentares que presidem comissões. Na …
Continue lendo “‘É garantia de direitos’, diz vereador sobre passe livre”
Desfecho do julgamento, que permite nomeações políticas, mas impõe limitações aos tribunais de contas, acende um alerta em estados como o Maranhão.
Por Maylana Fernandes, do Página 2 – O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, na última semana, para validar a nomeação de parentes em cargos de natureza política, como secretários estaduais e ministros de governo. A decisão, contudo, não se aplica a cargos em órgãos autônomos, como o Poder Judiciário, o Ministério Público e os Tribunais …
Continue lendo “Nepotismo em pauta no STF pode mudar quadro dos TCEs”
Neto Carvalho é acusado de irregularidades numa licitação de R$ 14,4 milhões
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) concedeu ao prefeito de Araioses, João Cândido Carvalho Neto, conhecido como Neto Carvalho, um prazo adicional de 30 dias para apresentar defesa em processo que apura supostos ilícitos em licitação municipal. Eis a íntegra do pedido (PDF – 53 KB) A decisão foi proferida nesta terça …
Continue lendo “Prefeito de Araioses pede ao TCE-MA mais prazo para defesa”
Investigação aponta repasse de valores a servidores e empresa ligada ao prefeito
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Maranhão realizou, na manhã desta quarta-feira (5), a Operação Acqua Alta para apurar suspeitas de desvio de recursos públicos em Buriticupu. Foram cumpridos dez mandados de busca e apreensão em São Luís, Imperatriz, Buriticupu, Presidente Dutra e Cantanhede, após decisão …
Continue lendo “Gaeco apura desvio de mais de R$ 7 milhões em Buriticupu”
No estado, postos de Caxias, Alto Alegre e São Raimundo das Mangabeiras estão entre os alvos da operação Carbono Oculto 86.
Quase 50 postos de combustíveis foram interditados nesta quarta-feira (5) no Maranhão, Piauí e Tocantins. A operação Carbono Oculto 86 investiga um esquema de lavagem de dinheiro para o Primeiro Comando da Capital (PCC). Segundo a Secretaria de Segurança Pública do Piauí, o grupo usava empresas de fachada, fundos de investimento e fintechs para fraudar …
Continue lendo “Postos que lavavam dinheiro do PCC são fechados no MA”
Davi Leite Marques foi detido hoje durante operação de combate à fraude na concessão de empréstimos consignados em nome de supostos servidores públicos municipais
A Justiça do Maranhão mandou soltar o ex-secretário de Planejamento de Cachoeira Grande (MA), Davi Leite Marques, que havia sido detido pela Polícia Federal por posse ilegal de munição. Segundo o blog do Isaías Rocha apurou, a prisão ocorreu na manhã desta terça-feira, 4, durante uma operação contra fraudes na concessão de empréstimos consignados em …
Continue lendo “Ex-secretário preso por posse ilegal de munição é solto”
Esquema usava documentos falsos para liberar créditos consignados; parte do dinheiro teria sido destinada ao então secretário de Planejamento de Cachoeira Grande.
A Polícia Federal cumpriu, nesta terça-feira (4), mandados de busca e apreensão durante operação que investiga fraude na concessão de empréstimos consignados em nomes de supostos servidores municipais, em Cachoeira Grande, a cerca de 110 km de São Luís. Foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão, 20 ordens de quebra de sigilo bancário e …
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Ação Popular, ajuizada pelo deputado Rodrigo Lago e pelos ex-vereadores Ribeiro Neto e Álvaro Pires, contestou a autuação por dirigir um veículo registrado e inadimplente.
A Justiça do Maranhão declarou nulos todos os autos de infração feitos pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) de São Luís por “conduzir veículo que não esteja registrado e devidamente licenciado” baseados no artigo 230, V, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O caso foi analisado pelo juiz Douglas de Melo Martin, da Vara de …
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A determinação atende ao pedido requisitado pelo ministro Flávio Dino nos autos da ADI 7780
O juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na tarde desta segunda-feira (3), uma cópia da decisão que, em outubro de 2023, anulou a nomeação do advogado Daniel Itapary Brandão como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA). A sentença …
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