A ideia é passar esses julgamentos criminais para os Tribunais Regionais Federais (TRFs)
A Comissão de Estudos para a Reforma do Judiciário da OAB-SP propôs nesta segunda-feira, 17, retirar senadores, deputados federais e governadores do foro privilegiado perante o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ), respectivamente, atribuindo aos Tribunais Regionais Federais a competência para julgá-los criminalmente. Para a Ordem paulista, o foro privilegiado …
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Competência originária para processar, julgar e afastar chefes do Executivo no estados por crimes comuns pertence ao STJ
Em 135 anos de história, o Supremo Tribunal Federal (STF) teve somente um único afastamento direto de um governador determinado por ordem da Corte. Trata-se de Ibaneis Rocha, do Distrito Federal, em janeiro de 2023, por uma situação excepcional justificada por uma tentativa de golpe de estado. O tema voltou a ser debatido recentemente devido ao caso de grande repercussão envolvendo o governador do Maranhão, Carlos …
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Tribunal já estabeleceu regras para uso de Inteligência Artificial.
BRASÍLIA – Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se reuniram nesta terça-feira (18) para discutir o combate à disseminação de deepfakes na campanha eleitoral. A reunião foi convocada pelo presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, para que os ministros possam definir como será a atuação do tribunal nessa questão. O encontro ocorreu a portas …
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Minuta ficará em debate por 60 dias antes de retornar ao CNJ para deliberação. A iniciativa propõe regras a juízes contra conflito de interesse, mas a proposta não alcança o STF
Uma arguição de impedimento, utilizada pela defesa do ex-deputado Raimundo Cutrim para tentar afastar o ministro Flávio Dino da relatoria de inquéritos em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), alegando que o magistrado perdeu a imparcialidade necessária para julgar os casos contra o ex-parlamentar, repercutiu na imprensa nesta terça-feira, 18. O pedido foi protocolado na …
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A chapa do emedebista contará com 4 minutos e 1 segundo em cada bloco fixo de propaganda
A Justiça Eleitoral definiu a distribuição do tempo da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão para a disputa ao Governo do Maranhão. Segundo a divisão divulgada nesta terça-feira (18), a coligação “Por Todo Maranhão”, encabeçada por Orleans Brandão (MDB), terá a maior fatia do horário reservado aos candidatos ao Palácio dos Leões. Composta …
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Caso em tramitação no judiciário maranhense trata de publicação citando o parlamentar maranhense e o relator de um procedimento em andamento no 'Tribunal da Cidadania'.
A juíza Ariane Mendes Castro Pinheiro, da 13ª Vara Cível de São Luís, determinou que o senador Weverton Rocha (PDT) forneça evidências nos autos de um processo relacionado à remoção de publicações com desinformação sobre um suposto caso de obstrução no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em seu despacho, magistrada afirmou que a medida visa …
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José Alberto Lopes Sousa assumiu o cargo de forma interina após a Justiça Eleitoral manter a cassação do prefeito Ary Menezes e do vice Ronildo da Farmácia.
O presidente da Câmara Municipal de Nova Olinda do Maranhão, José Alberto Lopes Sousa, assumiu interinamente o comando da Prefeitura na noite de segunda-feira (17), por determinação da Justiça Eleitoral. A mudança ocorreu após a manutenção da cassação dos mandatos do prefeito Ary Menezes e do vice-prefeito Ronildo da Farmácia. A ordem foi expedida pela …
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Cerimônia realizada no domingo (16) encerrou a Feira do Empreendedor com teatro, arte e reconhecimento às mulheres que transformam ideias em negócios em várias regiões maranhenses
Arte, empreendedorismo e reconhecimento deram o tom à cerimônia estadual do Prêmio Sebrae Mulher de Negócios, realizado no domingo (16), durante a Feira do Empreendedor, no Multicenter Negócios e Eventos, em São Luís. No auditório Darcy Ribeiro, luzes, música, figurinos e personagens transformaram o evento em uma exposição dedicada às histórias de mulheres que empreendem no Maranhão. …
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Confira o tempo de propaganda de cada partido e coligação no Maranhão no horário eleitoral em rádio e TV.
O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) definiu a ordem de veiculação das propagandas eleitorais para as eleições de 2026. Em reunião na tarde desta terça-feira (18), com presença de representantes das emissoras e dos partidos, foi sorteada a sequência de exibição no horário eleitoral em rádio e TV. No primeiro turno, o horário eleitoral …
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Caso veio à tona através de manifestação, dirigida ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, que expõe violação do sistema acusatório
Em manifestações dirigidas ao ministro Flávio Dino, a Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu por três vezes, no Supremo Tribunal Federal (STF), a rejeição de pedidos das investigações contra integrantes da cúpula do governo do Estado do Maranhão. Segundo o blog do Isaías Rocha apurou, os pareceres estão relacionados aos seguintes casos: PET nº 14.355/MA, registrada …
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