Defesa do vice Ronildo da Farmácia acionou o Supremo com base no Tema 979, que trata da legalidade de prova obtida por meio de gravação ambiental clandestina realizada por um dos interlocutores sem o conhecimento do outro, no âmbito do direito eleitoral.
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a cassação dos mandatos do prefeito Ary Menezes (PP), e de seu vice, Ronildo da Farmácia (MDB), pela Justiça Eleitoral do Maranhão, por compra de votos nas eleições de 2024 em Nova Olinda (MA). Ela negou seguimento à petição (Pet 16267) apresentado pela defesa do …
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O encontro reuniu gestores, servidores municipais e especialistas para discutir os principais desafios e perspectivas da elaboração da peça orçamentária do próximo ano.
A Prefeitura de São José de Ribamar, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças (SEMPAF), realizou o lançamento da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2027, no La Casa de Eventos. O encontro reuniu gestores, servidores municipais e especialistas para discutir os principais desafios e perspectivas da elaboração do orçamento do próximo ano. A …
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As propostas de Concita Pinto tratam da vedação de arquitetura hostil em espaços públicos e a eliminação da obrigação de disponibilizar vagas de estacionamento.
A vereadora Concita Pinto (PSB) propôs duas emendas ao Projeto de Lei nº 0077/2026, em tramitação na Câmara Municipal de São Luís, que institui a nova Lei de Zoneamento da capital maranhense. Uma das emendas é supressiva e a outra é aditiva, e estão relacionadas à regulamentação do uso e ocupação do solo da cidade, …
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Comunicado informa que ocorreram 86 mortes em 2024 e mais 79 em 2025, totalizando 165 óbitos em dois anos. Dado oficial supera as 140 mortes reportadas pela emissora no mesmo período, das quais a reportagem apontou 39 óbitos em 2024 e 101 em 2025.
Parece até mentira, mas nesta terça-feira, 14, a Prefeitura de São Luís, através da Secretaria Municipal de Saúde, optou por divulgar a verdade sobre as estatísticas de óbitos nas UTIs do Hospital da Criança em São Luís, referentes ao período entre 2024 e 2025. Em um comunicado surpreendente nas redes sociais, a prefeitura ludovicense respondeu …
Continue lendo “Nota oficial traz dados reveladores de mortes em UTIs”
Decisão atende pedido do Ministério Público do Maranhão e determina a anulação do certame, além do reembolso dos candidatos com correção monetária
A Justiça determinou a anulação do concurso público promovido pelo Município de Pinheiro após identificar uma série de irregularidades na realização do certame. A decisão, assinada em 30 de junho pela juíza Arianna Saraiva, atende a uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA). Além de declarar nulos o concurso e todos …
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Denúncias apontam redução das equipes médicas, profissionais sem especialização em pediatria e possíveis falhas no atendimento. Em 2025, 101 crianças morreram nas UTIs da unidade.
O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) investiga o aumento no número de mortes nas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) do Hospital Odorico Amaral de Matos, o Hospital da Criança, em São Luís. A apuração reúne reclamações encaminhadas à Ouvidoria-Geral do Sistema Único de Saúde (SUS). Os relatos mencionam possíveis casos de negligência e imperícia médica, …
Continue lendo “MPMA apura alta de 159% em óbitos no Hospital da Criança”
O procedimento está sendo movido por familiares do policial militar Geidson Thiago da Silva em razão de danos morais, danos materiais e pedido de pensão.
O juiz Bernardo Luiz de Melo Freire, titular da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras, autorizou a produção de provas em uma ação civil contra o prefeito de Igarapé Grande, João Vitor Xavier (PDT). O procedimento está sendo movido por familiares do policial militar Geidson Thiago da Silva em razão de danos morais, danos materiais …
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O tema foi discutido na sexta (10), durante o Colégio de Presidentes de Subseções, em Barra do Corda.
A OAB Maranhão levou ao Ministério Público a preocupação com a falta de promotores de Justiça titulares em comarcas do estado. O tema foi discutido na sexta (10), durante o Colégio de Presidentes de Subseções, em Barra do Corda. O procurador-geral de Justiça, Danilo José de Castro Ferreira, participou por videoconferência e afirmou que o …
Continue lendo “OAB diz que Maranhão tem déficit de 30 promotores”
Sistema permite o envio 100% digital de requerimentos, informações e documentos obrigatórios para a análise da Corte de Contas
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) disponibilizou o Sistema Certifica, uma plataforma eletrônica desenvolvida para que gestores públicos solicitem certidões relativas a emendas parlamentares impositivas (estaduais e municipais). A ferramenta cumpre as determinações da Instrução Normativa TCE nº 84. Já em funcionamento, o sistema permite o envio 100% digital de requerimentos, informações …
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Inicialmente, com esse pedido, a matéria retorne a pauta da Casa somente após 72 horas.
A Câmara Municipal de São Luís retirou da pauta, nesta segunda (13), o projeto de atualização da Lei de Zoneamento. A decisão ocorreu após o vereador Jonathan Alves, do Coletivo Nós (PT), pedir vista da matéria durante a sessão. Então, o texto só poderá voltar à pauta da Casa após o prazo regimental de 72 …
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