Com a aprovação na CCJ, o texto passará pelo plenário do Senado.
Os três senadores do Maranhão, todos ocupantes de cadeiras na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, votaram a favor da admissibilidade da proposta que estabelece jornada de trabalho de cinco dias de trabalho por dois de folga, com 40 horas semanais e sem redução salarial. A votação aconteceu na quarta-feira (2). Eliziane Gama (PT), …
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Investimento de R$ 176,7 milhões prevê demolição controlada da estrutura antiga e construção de uma nova travessia
As obras de reconstrução da ponte no sentido de entrada de São Luís, localizada no Estreito dos Mosquitos, na BR-135, começarão no dia 10 de setembro. O Ministério dos Transportes e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) concluíram a contratação emergencial da empresa responsável pelo serviço, orçado em R$ 176,7 milhões. A ordem …
Continue lendo “Obra de ponte no Estreito dos Mosquitos vai iniciar dia 10”
Áudios do ICL Notícias mostram o deputado Nikolas Ferreira pedindo apoio de Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, para liberar um ativo minerário.
Áudios obtidos pelo ICL Notícias revelam que o deputado Nikolas Ferreira buscou auxílio de Daniel Vorcaro. O objetivo era a liberação de um ativo minerário, pedindo proximidade entre ambos. Em 30 de março de 2025, Nikolas Ferreira enviou a primeira mensagem a Vorcaro, apresentando o advogado Thiago Rodrigues de Faria e solicitando uma avaliação para …
Continue lendo “Nikolas pediu ajuda e chamou Vorcaro de lindão”
A decisão foi tomada em caráter liminar, após os representantes alegarem possíveis irregularidades no levantamento
O desembargador José Nilo Ribeiro Filho, que atua como juiz auxiliar no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), negou nesta quarta-feira (2) o pedido apresentado pelo Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) e pelo candidato a governador Roberto Rocha, para suspender a divulgação dos resultados da Pesquisa Eleitoral nº MA-03688/2026, realizada pelo instituto Paraná Pesquisas, que …
Continue lendo “TRE nega pedido do PRTB para suspender Paraná Pesquisas”
Antes da desistência, o desembargador José Nilo Ribeiro Filho, do TRE-MA, negou um pedido liminar, alegando que, naquele momento, os documentos apresentados não demonstravam uma falsidade evidente que justificasse a remoção do conteúdo.
A defesa do deputado federal André Fufuca (PP), candidato ao Senado pelo Maranhão, desistiu da ação que movia contra o jornalista Ed Wilson Araújo após uma publicação sobre termo ‘fufucar’, criado pelo parlamentar, para representar um ato de trabalhar arduamente, buscar resultados, transformar e atrair investimentos. Em seu artigo de opinião, Ed Wilson frisou que a ideia por trás do …
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PEC teve apoio da maioria dos senadores, com exceção de integrantes do PL.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (2) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que reduz a jornada máxima de trabalho e estabelece dois dias de repouso semanal remunerado. Na prática, a medida acaba com a chamada escala 6×1, em que o trabalhador tem um dia de folga …
Continue lendo “Fim da escala 6×1 passa na CCJ e vai ao plenário do Senado”
A determinação foi tomada em processo que discute a proteção de crianças e adolescentes contra o acesso a plataformas de apostas virtuais.
A Justiça da Paraíba determinou o bloqueio, em todo o território nacional, das plataformas de apostas operadas pela Pixbet, incluindo GanheiBet e Bet da Sorte. A decisão, assinada hoje pela Vara da Infância e Juventude de Campina Grande, aponta descumprimento de uma ordem judicial anterior que obrigava a empresa a suspender as operações ou comprovar …
Continue lendo “Pixbet é bloqueada no país e multa em R$ 4,7 milhões”
Oitiva do banqueiro foi realizada sem acompanhamento de agentes da Polícia Federal na última semana
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, por meio de um juiz auxiliar de seu gabinete, realizou na semana passada a oitiva do empresário Daniel Vorcaro. O procedimento chamou a atenção nos bastidores jurídicos por ter ocorrido sem a presença de integrantes da Polícia Federal (PF). As informações são da CNN Brasil. De …
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O julgamento se deu por 3 votos a 2. A divergência se centrou no cabimento da ação civil pública
A ação civil pública pode ser usada para controle difuso e incidental de constitucionalidade, desde que sirva como causa de pedir ou seja questão imprescindível à análise de pedido. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça validou uma ACP ajuizada para impedir os efeitos de uma lei de 2006 que alterou …
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Com placar em 4 a 0, Supremo decide se parágrafo único do art. 127-A da norma será declarado inconstitucional. Julgamento começa com voto de Cristiano Zanin
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, na próxima sexta-feira (11 de setembro), a partir das 11h, o julgamento para decidir sobre a constitucionalidade da lei que regula o subsídio do transporte público em São Luís e estabelece a compensação financeira entre o município e as empresas de transporte durante os períodos de greve. …
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