Processo de aposentaria foi aprovado, na quarta-feira, 19, em sessão administrativa realizada pelo Órgão Especial do TJMA.
Aos 75 anos, o desembargador Luiz Gonzaga Almeida Filho se aposentou do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMMA) no dia 6 deste mês. A idade é limite para a atuação no serviço público. O magistrado completou 45 anos dedicados ao Judiciário. Na última quarta-feira, 19, o processo de aposentaria foi aprovado em sessão administrativa realizada pelo Órgão Especial da Corte. …
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A controvérsia girava em torno da validade da posse exercida pelo município após o término de um termo de cessão de uso gratuito ocorrido em 31 de dezembro de 2016.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, negou seguimento ao recurso extraordinário interposto pelo Município de Nova Olinda do Maranhão, que contestava decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) relacionada à posse de um imóvel do ex-prefeito Delmar Barros da Silveira Sobrinho, utilizado como garagem pública. Segundo o blog do Isaías …
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Decisão do ministro Alexandre de Moraes interrompe uma pendência criminal que pesava sobre o fundador da radiola Itamaraty e candidato à Assembleia Legislativa neste ano.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu, nesta sexta-feira (21), o ex-deputado federal Pinto Itamaraty em uma ação penal que apura o desvio de recursos públicos originários da prefeitura de Paço do Lumiar/MA e a lavagem de dinheiro. A decisão interrompe uma pendência criminal que pesava sobre o ex-parlamentar, que é …
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Empresa inclui no questionário perguntas sobre a avaliação das administrações federal, estadual e municipal; decisão acatou ação da coligação "Avanço por Todo Maranhão", mas não é definitiva.
Uma liminar do desembargador eleitoral José Nilo Ribeiro Filho, do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), determina a suspensão da divulgação da pesquisa eleitoral registrada sob o MA-00566/2026, realizada pela empresa Completa Pesquisas de Opinião para os cargos de governador, senador, deputados federal e estadual no Estado, cuja divulgação estava prevista para ocorrer neste sábado …
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Placar está em 2 a 0 contra mudanças aprovadas pelo Congresso que reduziram prazos de inelegibilidade
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para 11 de setembro a retomada do julgamento que vai definir se são válidas as alterações feitas pelo Congresso na Lei da Ficha Limpa. A análise pode ter impacto direto sobre políticos condenados que atualmente estão impedidos de disputar eleições. O julgamento ocorre em plenário virtual e foi suspenso …
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Manifestação ocorre poucos dias depois de uma controvérsia no próprio Supremo envolvendo a quebra de sigilo do jornalista maranhense Luís Pablo.
O ministro André Mendonça, do STF, determinou que a Polícia Federal preserve o sigilo das fontes jornalísticas na investigação que apura o vazamento de informações de procedimentos relacionados a Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na decisão, o ministro foi explícito ao afirmar que jornalistas não podem ser alvo da apuração e …
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Ministro diz que a ADPF deve ser utilizada para questões de relevância coletiva, relevantes ao interesse público e não para tutelar interesses subjetivos ou controvérsias particulares que possam ser resolvidas por meios processuais comuns.
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), admitiu que existem ‘interesses pessoais’ envolvidos na disputa entre o governador do Maranhão, Carlos Orleans Brandão Júnior (MDB) e o ministro Flávio Dino em decisões envolvendo investigação sobre desvios de dinheiro público no estado. Com esse entendimento, Toffoli negou seguimento à ação ajuizada pelo governador maranhense …
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A ação integra o programa “Agora é Meu”, que vem transformando a realidade de centenas de famílias ribamarenses
A Prefeitura de São José de Ribamar, liderada por Dr. Julinho (Podemos), por meio da Secretaria Municipal de Regularização Fundiária (SEMREF), realizou, na última a entrega de aproximadamente 500 registros de propriedade a moradores da Vila Sarney I. O evento aconteceu no Liceu Ribamarense III e marcou um importante avanço no programa de regularização fundiária …
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A decisão trata do Relatório de Gestão Fiscal do primeiro quadrimestre de 2024, enviado fora do prazo.
O TCE-MA multou em R$ 2 mil o ex-presidente da Câmara de São Vicente Ferrer, Francisco Marques Figueiredo Neto. A decisão trata do Relatório de Gestão Fiscal do primeiro quadrimestre de 2024, enviado fora do prazo. O julgamento ocorreu em 29 de julho de 2026. Segundo o Núcleo de Fiscalização, a Câmara não informou nas …
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Ministro considerou a impossibilidade de reexame de fatos e provas, reforçando a aplicação das súmulas do tribunal.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, negou nesta quinta-feira (20) um recurso contra uma decisão da Justiça do Maranhão que condenou Gilbson César Soares Cutrim Júnior a 13 anos, 1 mês e 15 dias de prisão, em regime fechado, pela morte de João Bosco Sobrinho Pereira. O crime aconteceu em 19 …
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