Como autor da ação privada, o ministro Flávio Dino, que atualmente preside o colegiado, fica impedido de participar do julgamento
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta sexta-feira (20) os embargos de declaração do ex-senador Roberto Rocha (Avante) contra acórdão do colegiado da Corte, que reverteu decisão da ministra Cármen Lúcia que havia rejeitado uma queixa-crime movida pelo ministro Flávio Dino, acusando o ex-senador de calúnia e difamação. O julgamento …
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Ao negar o pedido, Edson Fachin verificou que o impetrante não apontou ato coator concreto imputável à autoridade diretamente sujeita à jurisdição da Suprema Corte
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, negou seguimento ao Habeas Corpus (HC) 269702, pelo qual Wallen Oliveira do Carmo tentava anular ordem de prisão preventiva decretada contra ele pelo juizo da 2ª Vara da Comarca de São Mateus (MA) e, também, posterior indeferimento, pelo desembargador Raimundo Nonato Neris Ferreira, do Tribunal …
Continue lendo “STF nega soltura de camponês que matou fazendeiro no MA”
Parquet aponta falhas graves no transporte público e pede medidas emergenciais à Prefeitura.
O Ministério Público do Estado do Maranhão recomendou que a Prefeitura de São Luís adote medidas para encerrar o contrato de concessão do Consórcio Via SL, responsável por parte do transporte público da capital. A recomendação foi expedida nesta quinta-feira (19) pela 12ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Consumidor. O documento aponta sucessivos …
Continue lendo “MP pede fim de contrato com consórcio de ônibus; entenda”
Com sede em Brasília, a banca Bulhões & Advogados Associado conta com apoio técnico de vários especialistas
O governador Carlos Brandão decidiu montar um exército de advogados para defendê-lo na guerra jurídica que trava desde que rompeu com alguns dos ex-aliados políticos no Maranhão. A ofensiva jurídica conta pelo menos com dois escritórios que trabalham em duas frentes: STF e STJ. Eis a íntegra da procuração (PDF – 337 KB) A equipe atua …
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Recurso foi submetido ao juízo de admissibilidade do presidente do STF, Edson Fachin, que determinou a distribuição do caso na última segunda-feira, 16
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado na tarde desta terça-feira (17), relator do recurso extraordinário sobre o aumento do salário do prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), de R$ 25 mil para R$ 38 mil. De acordo com as informações, o recurso foi submetido ao juízo de admissibilidade do presidente Edson Fachin, …
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Ministro, que é relator de reclamação sobre nepotismo no STF, assinou despacho na terça-feira, 17. Entenda a questão a seguir
O governador do Maranhão, Carlos Brandão, foi notificado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, para se manifestar sobre a acusação de que estaria mantendo familiares com salários e participação no governo, mesmo após ordem de demissão dos parentes. De acordo com despacho publicado na terça-feira, 17, o prazo para manifestação do …
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A conclusão é do Tribunal Superior Eleitoral, que manteve a aplicação de uma multa de R$ 5 mil a Danniel Godoy (PP), que concorreu à prefeitura de Bom Conselho (PE) em 2024 — e ficou em segundo lugar na votação.
Se o contexto, os atos e o discurso no período vedado deixam claro que se trata de propaganda eleitoral, é possível reconhecer o ilícito e aplicar a multa, ainda que não estejam presentes as chamadas “palavras mágicas” com pedido explícito de voto. A conclusão é do Tribunal Superior Eleitoral, que manteve a aplicação de uma multa …
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O cumprimento das orientações é considerado essencial para adequação às normas legais e para garantir a correta aplicação dos recursos destinados à educação.
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que o município adote medidas para regularizar a gestão do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em Alcântara, com foco em garantir transparência, controle social e aplicação correta dos recursos destinados à educação básica. A recomendação foi expedida após …
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A decisão atende a uma Ação Civil Pública movida pelo Procon/MA, em São Luís, após identificar reajustes considerados abusivos.
A Justiça do Maranhão determinou que distribuidoras de combustíveis respondam, em até 72 horas, sobre denúncia de aumento de combustível no estado. A decisão atende a uma Ação Civil Pública movida pelo Procon/MA, em São Luís, após identificar reajustes considerados abusivos. O órgão questiona a forma e o motivo dos aumentos aplicados. O processo tramita …
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Parlamentares dispõem de opções para evitar execução da pena, que vão desde recursos até acordos de não persecução penal.
Os advogados dos deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), além do ex-deputado Bosco da Costa (PL-SE), subiram na tribuna da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) conscientes de que a inclinação dos ministros era para a condenação em um dos crimes apontados na denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR): corrupção ou organização …
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